TJAL 0801340-27.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA UMA VÍTIMA E TENTADO CONTRA OUTRAS DUAS. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA PROLATADA. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MATAR O CUNHADO E TENTAR MATAR A CUNHADA E A EX-COMPANHEIRA, INCONFORMADO COM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 04 (QUATRO) ANOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. DEMORA NA REMESSA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DAS VÍTIMAS. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DO ATRASO PROCESSUAL, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. HABEAS CORPUS DENEGADO, COM FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE DECISÃO SOBRE O CASO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA UMA VÍTIMA E TENTADO CONTRA OUTRAS DUAS. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA PROLATADA. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MATAR O CUNHADO E TENTAR MATAR A CUNHADA E A EX-COMPANHEIRA, INCONFORMADO COM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 04 (QUATRO) ANOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. DEMORA NA REMESSA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DAS VÍTIMAS. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DO ATRASO PROCESSUAL, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. HABEAS CORPUS DENEGADO, COM FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE DECISÃO SOBRE O CASO.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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