TJAL 0801342-94.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. SENTENÇA PROFERIDA. PLEITO PREJUDICADO CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. SENTENÇA PROFERIDA. PLEITO PREJUDICADO CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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