TJAL 0801349-39.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO ATRIBUÍVEL TAMBÉM À DEFESA. SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA. ATO REALIZADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL TERMINADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ARGUMENTO SUPERADO. PLEITO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUIZ A QUO A FIM DE QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O JULGAMENTO CÉLERE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DESENVOLVIMENTO REGULAR DO FEITO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO ATRIBUÍVEL TAMBÉM À DEFESA. SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA. ATO REALIZADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL TERMINADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ARGUMENTO SUPERADO. PLEITO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUIZ A QUO A FIM DE QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O JULGAMENTO CÉLERE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/09/2013
Data da Publicação
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
Mostrar discussão