TJAL 0801350-24.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO DESDE JULHO DE 2007 (HÁ MAIS DE SEIS ANOS, PORTANTO). PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CAPTURA EM CIDADE DO INTERIOR, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO FALSA. TEMPO QUE SE AFIGURA DESPROPORCIONAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO DESDE JULHO DE 2007 (HÁ MAIS DE SEIS ANOS, PORTANTO). PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CAPTURA EM CIDADE DO INTERIOR, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO FALSA. TEMPO QUE SE AFIGURA DESPROPORCIONAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
18/09/2013
Data da Publicação
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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