TJAL 0801351-09.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. MEDIDAS QUE PERMANECEM SENDO NECESSÁRIAS. PACIENTE APONTADO COMO O LÍDER DA QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS NEGÓCIOS DO PACIENTE. NECESSIDADE DE ULTRAPASSAR AS FRONTEIRAS DA COMARCA NÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, EM CASO DE NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO. MANUTENÇÃO DAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. MEDIDAS QUE PERMANECEM SENDO NECESSÁRIAS. PACIENTE APONTADO COMO O LÍDER DA QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS NEGÓCIOS DO PACIENTE. NECESSIDADE DE ULTRAPASSAR AS FRONTEIRAS DA COMARCA NÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, EM CASO DE NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO. MANUTENÇÃO DAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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