TJAL 0801353-55.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PELO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUSPENSÃO DO AÇÃO PENAL PARA A APURAÇÃO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO NO MOMENTO DA AÇÃO DELITUOSA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. AUTOS ORIGINÁRIOS RETOMADOS. PROCESSO QUE, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE COM VISTA PARA O MP. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PELO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUSPENSÃO DO AÇÃO PENAL PARA A APURAÇÃO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO NO MOMENTO DA AÇÃO DELITUOSA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. AUTOS ORIGINÁRIOS RETOMADOS. PROCESSO QUE, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE COM VISTA PARA O MP. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
Mostrar discussão