TJAL 0801356-31.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO E POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA QUE GEROU A NEGATIVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO E POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA QUE GEROU A NEGATIVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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