TJAL 0801356-78.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE ORIGEM QUE MANTEVE O AUTOR NA POSSE DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. ACERTO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DE MULTA SEM LIMITE TEMPORAL DE INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER O AFASTAMENTO TOTAL DA MULTA. APLICAÇÃO DO ART. 641, §6º DO CPC QUE SE MOSTRA MAIS RAZOÁVEL. LIMITAÇÃO DE OFÍCIO DAS ASTREINTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE ORIGEM QUE MANTEVE O AUTOR NA POSSE DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. ACERTO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DE MULTA SEM LIMITE TEMPORAL DE INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER O AFASTAMENTO TOTAL DA MULTA. APLICAÇÃO DO ART. 641, §6º DO CPC QUE SE MOSTRA MAIS RAZOÁVEL. LIMITAÇÃO DE OFÍCIO DAS ASTREINTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão