TJAL 0801358-48.2014.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. OS ARGUMENTOS ADUZIDOS NAS RAZÕES DO RECURSO DEVEM SE CONTRAPOR AOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DA DECISÃO QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. OS ARGUMENTOS ADUZIDOS NAS RAZÕES DO RECURSO DEVEM SE CONTRAPOR AOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DA DECISÃO QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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