TJAL 0801359-62.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 318, DO CPP GESTANTE E TER FILHO RECÉM-NASCIDO. DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 318, DO CPP GESTANTE E TER FILHO RECÉM-NASCIDO. DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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