TJAL 0801361-03.2014.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINARAM A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS EM SITUAÇÃO SUB JUDICE, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CÍVEL DO ESTADO DE ALAGOAS. EDITAL Nº 01/2012. ALEGAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, BEM COMO À ECONOMIA PÚBLICA E À SEGURANÇA JURÍDICA. LESÕES NÃO COMPROVADAS. DECISÕES QUE NÃO DESTOAM DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CANDIDATOS QUE REALIZARAM O TESTE FÍSICO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL JÁ CONFIRMADA EM SENTENÇA E EM APELAÇÃO, MAS AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS QUE NÃO ULTRAPASSAM A QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. REVISÃO JURÍDICA DA DECISÃO INVIÁVEL EM SEDE DE INCIDENTE DE SUSPENSÃO. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINARAM A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS EM SITUAÇÃO SUB JUDICE, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CÍVEL DO ESTADO DE ALAGOAS. EDITAL Nº 01/2012. ALEGAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, BEM COMO À ECONOMIA PÚBLICA E À SEGURANÇA JURÍDICA. LESÕES NÃO COMPROVADAS. DECISÕES QUE NÃO DESTOAM DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CANDIDATOS QUE REALIZARAM O TESTE FÍSICO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL JÁ CONFIRMADA EM SENTENÇA E EM APELAÇÃO, MAS AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS QUE NÃO ULTRAPASSAM A QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. REVISÃO JURÍDICA DA DECISÃO INVIÁVEL EM SEDE DE INCIDENTE DE SUSPENSÃO. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Nomeação
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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