TJAL 0801366-25.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. MAGISTRADO DO PRIMEIRO GRAU DEMONSTROU CONCRETAMENTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERSISTE O MOTIVO ENSEJADOR DA CUSTÓDIA CAUTELAR CONSISTENTE NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE PROMOVER A SOLTURA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL. PACIENTE PRONUNCIADO. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. MAGISTRADO DO PRIMEIRO GRAU DEMONSTROU CONCRETAMENTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERSISTE O MOTIVO ENSEJADOR DA CUSTÓDIA CAUTELAR CONSISTENTE NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE PROMOVER A SOLTURA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL. PACIENTE PRONUNCIADO. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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