TJAL 0801369-09.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. tESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A ORDEM. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ELEITA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. tESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A ORDEM. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Falsificação de documento público
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
Mostrar discussão