TJAL 0801372-32.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA EM R$ 3.110,00, DESDE MAIO DE 2012. PACIENTE MANIFESTAMENTE HIPOSSUFICIENTE, PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA EM R$ 3.110,00, DESDE MAIO DE 2012. PACIENTE MANIFESTAMENTE HIPOSSUFICIENTE, PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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