TJAL 0801373-17.2014.8.02.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO CONSTANTE NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RÉU COM ANTECEDENTES CRIMINAIS. JUIZ RECONHECEU NA DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO CONSTANTE NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RÉU COM ANTECEDENTES CRIMINAIS. JUIZ RECONHECEU NA DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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