TJAL 0801374-31.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MESMO COM A IMPOSIÇÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 08/04/2016.
2 - Decisão que concedeu o benefício da progressão do regime ao paciente proferida em 08/03/2017.
3 - Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MESMO COM A IMPOSIÇÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 08/04/2016.
2 - Decisão que concedeu o benefício da progressão do regime ao paciente proferida em 08/03/2017.
3 - Prejudicado.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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