TJAL 0801374-52.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA PRESÍDIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE JUSTA CAUSA PARA A MEDIDA. INDÍCIOS DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA TRANSFERÊNCIA. PRIMARIEDADE, ISOLADAMENTE, NÃO IMPEDE A MEDIDA ADOTADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA PRESÍDIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE JUSTA CAUSA PARA A MEDIDA. INDÍCIOS DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA TRANSFERÊNCIA. PRIMARIEDADE, ISOLADAMENTE, NÃO IMPEDE A MEDIDA ADOTADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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