TJAL 0801375-50.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NAS PRISÕES DOS PACIENTES. INOCORRÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO CASO. RAZOABILIDADE DO PRAZO. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRO ESTADO. ATRASO NA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE DE SE MANTER, POR ORA, AS PRISÕES QUESTIONADAS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NAS PRISÕES DOS PACIENTES. INOCORRÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO CASO. RAZOABILIDADE DO PRAZO. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRO ESTADO. ATRASO NA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE DE SE MANTER, POR ORA, AS PRISÕES QUESTIONADAS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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