TJAL 0801376-35.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MAGISTRADA SINGULAR DEMONSTROU A PRESENÇA DE INDICATIVOS DE QUE O ORA PACIENTE ESTARIA ENVOLVIDO NO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. CUSTÓDIA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. NÃO FOI APRESENTADA A CONCRETA NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MAGISTRADA SINGULAR DEMONSTROU A PRESENÇA DE INDICATIVOS DE QUE O ORA PACIENTE ESTARIA ENVOLVIDO NO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. CUSTÓDIA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. NÃO FOI APRESENTADA A CONCRETA NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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