TJAL 0801378-39.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO QUE APURA A CONDUTA DE QUATRO ACUSADOS. DEFENSORES DISTINTOS. VÁRIOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO PELOS QUATRO ACUSADOS. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CRIME VIOLENTO - CABEÇA DA VÍTIMA ESMAGADA E VÁRIOS GOLPES DE ARMA BRANCA - SEPARAÇÃO DA CABEÇA DO CORPO DA VÍTIMA. MODUS OPERANDI INDICADOR DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO RECONHECIDO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO QUE APURA A CONDUTA DE QUATRO ACUSADOS. DEFENSORES DISTINTOS. VÁRIOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO PELOS QUATRO ACUSADOS. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CRIME VIOLENTO - CABEÇA DA VÍTIMA ESMAGADA E VÁRIOS GOLPES DE ARMA BRANCA - SEPARAÇÃO DA CABEÇA DO CORPO DA VÍTIMA. MODUS OPERANDI INDICADOR DE SUPOSTA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO RECONHECIDO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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