TJAL 0801378-68.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU A LIMINAR EM QUE SE BUSCAVA A NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES COM REGIME JURÍDICO DIVERSO E QUE PORTANTO NÃO SE ENQUADRA COMO PRETERIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL. RE 837311. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU A LIMINAR EM QUE SE BUSCAVA A NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES COM REGIME JURÍDICO DIVERSO E QUE PORTANTO NÃO SE ENQUADRA COMO PRETERIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL. RE 837311. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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