TJAL 0801378-97.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. DETERMINAÇÃO DE PROVIMENTO DE CARGO VAGO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO AO DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ART. 300, CAPUT E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. DETERMINAÇÃO DE PROVIMENTO DE CARGO VAGO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO AO DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ART. 300, CAPUT E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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