TJAL 0801379-82.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO BANCO DO BRASIL. REJEITADA. TESES DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO; ILEGITIMIDADE ATIVA; OFENSA À COISA JULGADA E INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL; PRESCRIÇÃO REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E APONTAMENTOS DE PARÂMETROS PARA O NOVO CÁLCULO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.134.186-RS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO BANCO DO BRASIL. REJEITADA. TESES DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO; ILEGITIMIDADE ATIVA; OFENSA À COISA JULGADA E INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL; PRESCRIÇÃO REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E APONTAMENTOS DE PARÂMETROS PARA O NOVO CÁLCULO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.134.186-RS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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