TJAL 0801381-44.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER RECURSO DE APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. FALHA SANÁVEL que pode ser suprida mediante determinação do juiz ou rELATOR. PRINCÍPIOS DA instrumentalidade das formas e da cooperação. NECESSIDADE DE REFORMA DO DECISUM RECORRIDO PARA OPORTUNIZAR À PARTE DEMANDANTE A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER RECURSO DE APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. FALHA SANÁVEL que pode ser suprida mediante determinação do juiz ou rELATOR. PRINCÍPIOS DA instrumentalidade das formas e da cooperação. NECESSIDADE DE REFORMA DO DECISUM RECORRIDO PARA OPORTUNIZAR À PARTE DEMANDANTE A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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