TJAL 0801382-37.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CÁRCERE PRIVADO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO PACIENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO SEGREGATÓRIO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CÁRCERE PRIVADO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO PACIENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO SEGREGATÓRIO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO REVOGADA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constragimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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