TJAL 0801383-14.2013.8.02.0900
PROCESSO PENAL. PENAL. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. SEGUNDO JULGADOR A TER CONHECIMENTO DOS AUTOS EM PLENITUDE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA, NA SESSÃO DE JULGAMENTO, DO DESEMBARGADOR REVISOR. POR MAIORIA. MATÉRIA JÁ DISCIPLINADA NO ARTIGO 63 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CORTE. SUPERADA. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RÉU TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NA DECISÃO OU DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA. PRETENSA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CRIME (TRAIÇÃO). SEQUER FOI DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA IN CASU. AUSÊNCIA DE PEDIDOS OU ARGUMENTOS RELACIONADOS À REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. SEGUNDO JULGADOR A TER CONHECIMENTO DOS AUTOS EM PLENITUDE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA, NA SESSÃO DE JULGAMENTO, DO DESEMBARGADOR REVISOR. POR MAIORIA. MATÉRIA JÁ DISCIPLINADA NO ARTIGO 63 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CORTE. SUPERADA. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RÉU TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NA DECISÃO OU DE APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA. PRETENSA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CRIME (TRAIÇÃO). SEQUER FOI DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA IN CASU. AUSÊNCIA DE PEDIDOS OU ARGUMENTOS RELACIONADOS À REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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