TJAL 0801386-11.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ASSOCIADAS AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. CERTIDÃO DE ÔNUS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER GRAVAME NO IMÓVEL. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. SÚMULA 308 DO STJ. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS ASSOCIADAS AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. CERTIDÃO DE ÔNUS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER GRAVAME NO IMÓVEL. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. SÚMULA 308 DO STJ. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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