TJAL 0801386-79.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ADMITIDO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE COM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FAVORÁVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ADMITIDO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE COM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FAVORÁVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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