TJAL 0801387-59.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A PRESENTE AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SÚMULA 380 DO STJ. A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU A PRESENTE AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SÚMULA 380 DO STJ. A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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