TJAL 0801391-33.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO N� CONFIGURADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. A�O PENAL QUE ATENDE AO PRINC�IO DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (ART. 5�, LXXVIII DA CF/88). FUNDAMENTA�O ID�EA NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MATERIALIDADE DO CRIME INCONTESTE E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. REITERA�O CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.IDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ORGANIZA�O CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO N� CONFIGURADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. A�O PENAL QUE ATENDE AO PRINC�IO DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (ART. 5�, LXXVIII DA CF/88). FUNDAMENTA�O ID�EA NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MATERIALIDADE DO CRIME INCONTESTE E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. REITERA�O CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.IDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão