TJAL 0801396-60.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PRIMEIRO GRAU. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS AO SISTEMA DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO. CISÃO DA EMPRESA CONTRATADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DO SERVIÇO. LIMINAR CASSADA. ORDEM DENEGADA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PRIMEIRO GRAU. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS AO SISTEMA DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO. CISÃO DA EMPRESA CONTRATADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DO SERVIÇO. LIMINAR CASSADA. ORDEM DENEGADA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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