TJAL 0801398-93.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 389, DO STJ. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMA INCIDENTAL. LIVRE PODER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O SEU CONVENCIMENTO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. DOCUMENTO PRETENDIDO É MAIS UM ELEMENTO DE PROVA. DIFERENÇA DE PEDIDO E FINALIDADE EXISTENTE ENTRE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E AÇÃO ORDINÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 389, DO STJ. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMA INCIDENTAL. LIVRE PODER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O SEU CONVENCIMENTO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. DOCUMENTO PRETENDIDO É MAIS UM ELEMENTO DE PROVA. DIFERENÇA DE PEDIDO E FINALIDADE EXISTENTE ENTRE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E AÇÃO ORDINÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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