TJAL 0801399-73.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTA�O. PRIS� PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTA�O EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL E A PRESEN� DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUST�IA CAUTELAR. N� PROCED�CIA DOS ARGUMENTOS DA IMPETRA�O. �ITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CONDUTA GRAVE QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERA�O DELITIVA, RECLAMAM A CONSTRI�O CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM P�LICA. PACIENTE REINCIDENTE QUE RESPONDE A PELO MENOS 8 A�ES PENAIS, PARA AL� DAQUELA QUE CORRE NA ORIGEM, CIRCUNST�CIA QUE DENOTA O SEU APARENTE ENVOLVIMENTO NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUS�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESP�IE. PRIS� MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECIS� UN�IME.DA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTA�O. PRIS� PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTA�O EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL E A PRESEN� DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUST�IA CAUTELAR. N� PROCED�CIA DOS ARGUMENTOS DA IMPETRA�O. �ITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CONDUTA GRAVE QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERA�O DELITIVA, RECLAMAM A CONSTRI�O CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM P�LICA. PACIENTE REINCIDENTE QUE RESPONDE A PELO MENOS 8 A�ES PENAIS, PARA AL� DAQUELA QUE CORRE NA ORIGEM, CIRCUNST�CIA QUE DENOTA O SEU APARENTE ENVOLVIMENTO NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUS�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESP�IE. PRIS� MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECIS� UN�IME.DA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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