TJAL 0801401-48.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO MENSAL EM JUÍZO DE CADA UMA DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO PARA PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVANTE. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO MENSAL EM JUÍZO DE CADA UMA DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO PARA PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVANTE. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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