TJAL 0801404-66.2016.8.02.0000
CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DE IMINENTE DECRETO DE PRISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER AMEAÇA DE PRISÃO NO JUÍZO A QUO. PROCESSO DE ORIGEM SENTENCIADO, RATIFICADO EM CONSULTA ELETRÔNICA AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (SAJ DO 1º GRAU). PROCESSO DE ORIGEM ARQUIVADO EM DEFINITIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO IMPETRANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 10 CPC/2015. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.
1. O habeas corpus preventivo se volta tão somente à verificação de manifesta ilegalidade na iminente coação de liberdade, o que de fato não ocorrera nos autos de origem a ensejar a expedição do salvo-conduto.
2. Sentença ratifica o indeferimento do decreto prisional.
3. Processo arquivado na origem. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO À UNANIMIDADE.
Ementa
CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DE IMINENTE DECRETO DE PRISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER AMEAÇA DE PRISÃO NO JUÍZO A QUO. PROCESSO DE ORIGEM SENTENCIADO, RATIFICADO EM CONSULTA ELETRÔNICA AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (SAJ DO 1º GRAU). PROCESSO DE ORIGEM ARQUIVADO EM DEFINITIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO IMPETRANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 10 CPC/2015. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.
1. O habeas corpus preventivo se volta tão somente à verificação de manifesta ilegalidade na iminente coação de liberdade, o que de fato não ocorrera nos autos de origem a ensejar a expedição do salvo-conduto.
2. Sentença ratifica o indeferimento do decreto prisional.
3. Processo arquivado na origem. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
09/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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