TJAL 0801406-65.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. NÃO CONSTATAÇÃO. GUIA DEVIDAMENTE EXPEDIDA NOS AUTOS, INCLUSIVE EM DATA ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. NÃO CONSTATAÇÃO. GUIA DEVIDAMENTE EXPEDIDA NOS AUTOS, INCLUSIVE EM DATA ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Contravenções Penais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão