TJAL 0801406-70.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 02 (DOIS) ANOS. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ESTADO. INDICAÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO E AINDA NÃO ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA DATA DA IMPETRAÇÃO. PROCESSO QUE POSSUI DOIS RÉUS, ENCONTRANDO-SE UM DELES FORAGIDO. FEITO SUSPENSO E DESMEMBRADO PARA NÃO RETARDAR O TRÂMITE DA AÇÃO CONTRA O CORRÉU. RECURSO INTERPOSTO PELO PACIENTE REMETIDO E JÁ RECEBIDO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO QUE TRAMITA REGULARMENTE NESTA RELATORIA. ALEGAÇÃO SUPERADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL NO FEITO ANALISADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 02 (DOIS) ANOS. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ESTADO. INDICAÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO E AINDA NÃO ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA DATA DA IMPETRAÇÃO. PROCESSO QUE POSSUI DOIS RÉUS, ENCONTRANDO-SE UM DELES FORAGIDO. FEITO SUSPENSO E DESMEMBRADO PARA NÃO RETARDAR O TRÂMITE DA AÇÃO CONTRA O CORRÉU. RECURSO INTERPOSTO PELO PACIENTE REMETIDO E JÁ RECEBIDO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO QUE TRAMITA REGULARMENTE NESTA RELATORIA. ALEGAÇÃO SUPERADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL NO FEITO ANALISADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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