PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELA IMPOSSIBILIDADE DE BASEAR-SE NAS PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBASADA NA MATERIALIDADE E NOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO SE VALER DA FASE INVESTIGATÓRIA PARA FUNDAMENTAR MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO. NÃO VERIFICIADA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL DA MESMA ESPÉCIE. DECLARANTE QUE AFIRMOU EM SEDE DE INQUÉRITO QUE O PACIENTE SERIA VIOLENTO, TEMENDO SER AMEAÇADO. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 – Não há que se falar em embasamento abstrato da decisão ou ainda em nulidade por estas serem as únicas provas pelas quais se valeu o magistrado em seu decisum quando presentes os indícios de autoria e materialidade, evidenciados pelo laudo de exame cadavérico bem como por declarações colhidas durante o inquérito policial, restando apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva. 2 - Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo decretado de ofício pelo magistrado singular quando a decisão for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente se evidenciada a sua periculosidade, pelo fato de uma testemunha ter afirmado que seria pessoa voltada ao cometimento de crimes, tendo receio pela própria vida. 3 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.