TJAL 0801409-20.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA APARÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. O ADMINISTRADO DEVE COLACIONAR O MÍNIMO DE SUBSTRATO PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO DO ATO PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DANO VERIFICADO. PARTE AUTORA/AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA APARÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. O ADMINISTRADO DEVE COLACIONAR O MÍNIMO DE SUBSTRATO PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO DO ATO PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DANO VERIFICADO. PARTE AUTORA/AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Erro Médico
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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