TJAL 0801425-08.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. PLEITO DEFERIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. PLEITO DEFERIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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