TJAL 0801427-33.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEI ESTADUAL Nº 7.114/2009. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NA LEI ESTADUAL Nº 7.114/2009. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
28/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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