PENAL. PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA MEDIANTE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA. DANO. AMEAÇA. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DO MEIO CASTRENSE, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – A conduta perpetrada, em tese, pelo paciente no momento da prisão em flagrante revela um profundo desrespeito aos valores castrenses, visto que o réu aparentemente ameaçou seus próprios colegas de farda e ainda danificou um bem que guarnece a instituição à qual pertence. A gravidade concreta dos seus atos demonstra, por si só, que a sua segregação é necessária para que se mantenha as normas e os princípios de hierarquia e disciplina militares. II – A autoridade coatora informou que a exordial acusatória já foi recebida, bem como foi designada audiência de instrução e julgamento para data próxima na qual não terá sido extrapolado o prazo de cinquenta dias previsto para o término da instrução processual no art. 390 do CPPM. II – Ordem conhecida e denegada.