TJAL 0801429-03.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO VIA POSTAL EM COMARCA DIVERSA DAQUELA ONDE TRAMITAVA A AÇÃO. REMESSA POSTERIOR PARA A COMARCA CORRETA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. JURISPRUDÊNCIA MANSA E PACÍFICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DA APELAÇÃO VIA POSTAL EM COMARCA DIVERSA DAQUELA ONDE TRAMITAVA A AÇÃO. REMESSA POSTERIOR PARA A COMARCA CORRETA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. JURISPRUDÊNCIA MANSA E PACÍFICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
10/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Tempestividade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão