TJAL 0801436-71.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO APÓS SUPOSTAMENTE TER SUBTRAÍDO, MEDIANTE VIOLÊNCIA, UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR NO INTERIOR DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM QUE FOI VÍTIMA A PROPRIETÁRIA DESTE. ACUSADO QUE RESPONDE A INÚMEROS OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO CONDENADO ANTERIORMENTE POR CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OUSADIA E PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADAS PELO SUPOSTO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRÁTICA DELITIVA, E QUE SE ACENTUAM PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE DO ACUSADO IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AO PASSO EM QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA ESPÉCIE SUJEITA. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO APÓS SUPOSTAMENTE TER SUBTRAÍDO, MEDIANTE VIOLÊNCIA, UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR NO INTERIOR DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM QUE FOI VÍTIMA A PROPRIETÁRIA DESTE. ACUSADO QUE RESPONDE A INÚMEROS OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO CONDENADO ANTERIORMENTE POR CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OUSADIA E PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADAS PELO SUPOSTO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRÁTICA DELITIVA, E QUE SE ACENTUAM PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE DO ACUSADO IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AO PASSO EM QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA ESPÉCIE SUJEITA. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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