TJAL 0801437-22.2017.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO PRAZAL. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o paciente foi posto em liberdade, com a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, perde o objeto o writ manejado com esse escopo.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO PRAZAL. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o paciente foi posto em liberdade, com a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, perde o objeto o writ manejado com esse escopo.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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