TJAL 0801443-29.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS. CONCURSO REALIZADO EM 2008. COGITAR-SE, NO ANO DE 2017, A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA BEIRA AO ABSURDO, MESMO DO PONTO DE VISTA DA LÓGICA EXTRAJURÍDICA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO PRETENDIDO PELA AGRAVANTE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS. CONCURSO REALIZADO EM 2008. COGITAR-SE, NO ANO DE 2017, A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA BEIRA AO ABSURDO, MESMO DO PONTO DE VISTA DA LÓGICA EXTRAJURÍDICA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO PRETENDIDO PELA AGRAVANTE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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