TJAL 0801443-97.2015.8.02.0000
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA LEI N.º 1.060/1950. DEVIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PODER GERAL DE CAUTELA. IMPERIOSA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA LEI N.º 1.060/1950. DEVIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PODER GERAL DE CAUTELA. IMPERIOSA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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