TJAL 0801455-09.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRADO HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE EM FAVOR DO PACIENTE. SITUAÇÃO NOVA. EXCESSO DE PRAZO. MUITO EMBORA SE RECONHEÇA A LENTIDÃO NA CONCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE O JUÍZO A QUO INCLUA A AÇÃO PENAL A QUE O PACIENTE RESPONDE NA PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPEDEM A CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES WRIT DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRADO HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE EM FAVOR DO PACIENTE. SITUAÇÃO NOVA. EXCESSO DE PRAZO. MUITO EMBORA SE RECONHEÇA A LENTIDÃO NA CONCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE O JUÍZO A QUO INCLUA A AÇÃO PENAL A QUE O PACIENTE RESPONDE NA PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPEDEM A CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES WRIT DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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