TJAL 0801455-14.2015.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE TRASLADO INTEGRAL DOS AUTOS. NÃO ACOLHIDA, POR NÃO DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO OUTRORA INTERPOSTO. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE TRASLADO INTEGRAL DOS AUTOS. NÃO ACOLHIDA, POR NÃO DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO OUTRORA INTERPOSTO. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
18/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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