TJAL 0801456-91.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO PARA CODEÍNA. INAPTIDÃO NA AVALIAÇÃO MÉDICA. CARÁTER ELIMINATÓRIO. EXCLUSÃO DO CERTAME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO PARA CODEÍNA. INAPTIDÃO NA AVALIAÇÃO MÉDICA. CARÁTER ELIMINATÓRIO. EXCLUSÃO DO CERTAME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inscrição / Documentação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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